Termos de Uso

Este documento, denominado Termos de Uso, estabelece as regras, condições e obrigações estabelecidas para o USUÁRIO da plataforma WELETO, constituída sob a forma de sociedade limitada, por CAIENA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 07.228.258/0001-99 e LEVER CONSULTORIA LTDA, com nome fantasia Leverage Edu Consultoria, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrição no CNPJ sob o nº 22.704.536/0001-20, podendo ser licenciada escolas, doravante denominado ESCOLA para fins deste documento.

Ao efetuar o primeiro login na Plataforma, o USUÁRIO declara manifestar expressamente sua ciência e concordância com as cláusulas contidas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

DAS DEFINIÇÕES

1. Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste documento:

a) Conteúdo: são os textos, dados, informações, comentários, imagens, fotografias, links, vídeos, marcas e outros materiais enviados pelo USUÁRIO, de acordo com as seções, itens, páginas e funcionalidades disponibilizadas na Plataforma;

b) Cookies: arquivos gravados no computador ou dispositivo do USUÁRIO com a finalidade de identificar e armazenar informações;

c) Escola: entidade para a qual a Plataforma foi licenciada;

d) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador ou dispositivo do USUÁRIO na Internet;

e) Logs: registros de atividades do USUÁRIO na Plataforma;

f) Plataforma: designa a Plataforma Weleto, licenciada para a ESCOLA.

g) Usuário: pessoa autorizada pela ESCOLA a acessar a Plataforma, conforme a permissão de acesso (Administrador/Coordenador, Educador/Professor ou Educando/Estudante) a ser definida pela ESCOLA.

DA PLATAFORMA

2. A Plataforma WELETO é acessível ao USUÁRIO mediante fornecimento, pela ESCOLA, de login e senha de acesso.

3. O USUÁRIO terá acesso a determinadas seções, itens, páginas e funcionalidades da Plataforma conforme a sua permissão de acesso.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4. São obrigações do USUÁRIO, além das demais obrigações mencionadas neste documento:

I - Zelar pela segurança dos dados de acesso à Plataforma, sendo vedado o fornecimento dos dados para terceiros;

II - Fornecer informações completas e verdadeiras sobre sua pessoa na criação de perfil na Plataforma;

III - Não utilizar a Plataforma para inserção e/ou publicação de conteúdo ilícito, ofensivo, contrário a moral e aos bons costumes, falso, inexato, incompleto, caracterizado como spam ou que incorpore malwares;

IV - Não utilizar a Plataforma e o conteúdo ali publicado para a prática de atos que caracterizem violação de direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal ou tentativa de burla;

V - Verificar toda e qualquer notificação disponível para visualização na Plataforma;

VI - Verificar a configuração de seu navegador para o uso adequado da Plataforma;

VII - Verificar e configurar sua conta de e-mail utilizada para acesso, para que qualquer mensagem relacionada à Plataforma seja recebida na caixa de entrada e não seja caracterizada como spam.

DAS RESPONSABILIDADES

5. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo uso da Plataforma, devendo arcar, única e exclusivamente, com todas e quaisquer questões, custos, despesas, reivindicações e/ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes de seu uso em desacordo com as disposições deste documento.

6. O USUÁRIO, por meio de links existentes na Plataforma, poderá ser direcionado para websites de terceiros, sendo responsável pela verificação dos conteúdos ali publicados ou por práticas e ações que vier a efetuar nestes websites.

7. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo compartilhamento ou divulgação de qualquer conteúdo publicado na Plataforma, seja para qualquer outro USUÁRIO da Plataforma ou para terceiros.

DA SUSPENSÃO

8. A ESCOLA, a seu exclusivo critério e caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, poderá suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou efetuar a exclusão do cadastro do USUÁRIO, sendo que esta suspensão ou exclusão não implicará em qualquer direito de indenização ao USUÁRIO.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9. O USUÁRIO declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo que enviar e publicar na Plataforma ou declara possuir autorização do titular dos referidos direitos para efetuar o envio e publicação do conteúdo na Plataforma, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada a este conteúdo.

10. É vedado ao USUÁRIO efetuar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos códigos-fonte, layouts, scripts, protocolos, bancos de dados, aplicativos, softwares e concepções relacionadas à Plataforma, que o USUÁRIO possa ter conhecimento em decorrência da permissão de acesso à Plataforma.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11. Serão obtidos e coletados os seguintes dados e informações do USUÁRIO, com relação à Plataforma:

a) Dados de acesso;

b) Logs, o que inclui: endereço IP do USUÁRIO, além de datas e horários de login/logout e de ações efetuadas na Plataforma;

c) Cookies;

d) Informações sobre o dispositivo utilizado para acesso à Plataforma, além da versão de navegador e sistema operacional;

e) Informações sobre o uso e/ou visualização das seções, itens, páginas e funcionalidades disponíveis na Plataforma.

12. Os dados e informações obtidos e coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Permitir o acesso à Plataforma;

b) Verificação do comportamento e das ações efetuadas pelo USUÁRIO, para fins de aperfeiçoamento da Plataforma;

c) Responder a eventuais dúvidas e solicitações;

d) Elaboração de análises e relatórios estatísticos, para fins de verificação de comportamento e preferências do USUÁRIO;

e) Informar o USUÁRIO sobre notícias e novidades;

f) Prevenção e detecção de quaisquer violações de cláusulas mencionadas neste documento;

g) Obtenção de evidências e provas a serem utilizadas em eventuais processos administrativos e/ou judiciais.

13. O USUÁRIO manifesta sua ciência e concordância de que seus dados e informações poderão ser acessados por terceiros, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

a) fusão, cisão, incorporação ou venda, envolvendo a ESCOLA ou a empresa licenciante da Plataforma;

b) Cumprimento de ordem legal ou judicial.

14. Os dados e informações coletados do USUÁRIO estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível.

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