Bem-vindos ao Weleto!
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade permitem o acesso e utilização da Plataforma WELETO (“Plataforma”) e vinculam você, Usuário, a um contrato com a WELETO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS TECNOLÓGICOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 29.421.733/0001-81, com sede na cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Avenida Antônio Artioli, nº 570, bloco E, sala 12, Setor B, Bairro Swiss Park, CEP 13.049-990 (doravante referida apenas como Weleto ).
Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar os serviços da Plataforma Weleto deverá aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade e as demais políticas e princípios aplicáveis.
O Usuário deverá ler, certificar-se de ter bem entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade antes de seu cadastro como Usuário no Weleto.
A aceitação integral destes Termos de Uso e Política pelo Usuário é absolutamente indispensável para a utilização dos serviços ofertados na Plataforma Weleto.
1. A Plataforma Weleto:
A Plataforma educacional Weleto é uma ferramenta de gestão pedagógica de escolas, com ferramentas voltadas para gestores, educadores e estudantes. A Plataforma permite a criação de uma biblioteca de objetos de aprendizagem articulados ao currículo escolar de cada estudante e à base nacional comum curricular, licenciada para uso por unidades de ensino (“Escola”) e parceiros fornecedores.
A Plataforma Weleto permite a criação e gestão de atividades, bem como de avaliações (provas e testes). A Plataforma Weleto também permite o acompanhamento de dados de uma rede de escolas, assim como processo de ensino e aprendizagem, inclusive mediante a geração de relatórios. Por meio de estatísticas, a Plataforma Weleto permite o monitoramento de maneira simples o desempenho por escola, por ano de formação, por turmas específicas ou por estudante.
Os gestores da Plataforma podem visualizar um cenário mais abrangente, inclusive realizando comparações entre educandos para verificação do desempenho em relação à turma. Também são criados os currículos que serão trabalhados durante o ano por cada estudante, com a possibilidade de o gestor poder definir, relacionar as competências, habilidades, conceitos, disciplinas, objetivos de formação e descritores, que podem ser referenciados pela base nacional curricular comum.
A Weleto também poderá disponibilizar novos serviços, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pela Escola e/ou pelo Usuário. Serão mantidos o fornecimento dos serviços e conteúdos extintos que tiverem sido anteriormente contratados pela Escola e Usuário durante o prazo da oferta ou até a conclusão dos serviços.
Para utilizar dos serviços da Plataforma, o Usuário necessitará de um hardware compatível, bem como de um sistema operacional (OS) compatível, conjuntamente de um navegador de sua preferência, conforme a linguagem padrão HTML, e acesso à internet. O desempenho dos serviços poderá ser afetado por estes fatores.
2. Modalidade de Usuários:
Os serviços da Plataforma Weleto estão disponíveis para 03 (três) categorias de Usuários, em quantidade definidas pela própria Escola:
a) Coordenadores/Administradores;
b) Educador/Professor; e
c) Educando/Estudante;
Apenas será cadastrado o Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do formulário com informações exatas, precisas e verdadeiras. A Escola e o Usuário declaram e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos na Plataforma (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
A Weleto não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pela Escola e por seus próprios Usuários. A Escola e o Usuário garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados na Plataforma.
A Weleto se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos de Uso e Política de Privacidade.
O nome de Usuário a ser utilizado na Plataforma Weleto não poderá guardar semelhança com o nome Weleto e suas marcas, nomes de domínio ou outro bem de sua propriedade intelectual. Também serão excluídos nomes de usuários, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico considerados ofensivos.
A Weleto poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo a Escola e/ou Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos de Uso e Política de Privacidade e outras políticas e legislações aplicáveis.
Ao completar o envio de seu cadastro, a Escola e o Usuário concordam em receber mensagens na sua caixa de correspondências eletrônicas (e-mail), bem como mediante outras ferramentas utilizada pela Plataforma Weleto.
A Escola e o Usuário expressamente reconhecem que a Weleto não solicita, em hipótese alguma, a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail ou por telefone.
3. Acesso:
O Usuário acessará sua conta através de acesso login e senha gerado pela plataforma e fornecido pela própria Escola licenciada da Plataforma Weleto.
A Escola e o Usuário comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O cadastro do Usuário e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado à Escola e aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
A Escola e o Usuário serão os únicos responsáveis pela utilização do seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever da Escola e do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma Weleto.
A Escola e o Usuário comprometem-se a comunicar a Weleto imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros.
A Escola e o Usuário também serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva destes.
4. Suspensão do Acesso:
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Weleto poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta da Escola e/ou de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços em caso de:
a) Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b) Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
c) Descumprimento dos deveres pela Escola e/ou pelo Usuário;
d) Prática de atos pela Escola e/ou pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Weleto ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e) Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos de Uso e Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.
Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário, a informação de que Usuário não pertence mais ao Weleto será incluída ao lado do seu nome de Usuário. Além disso, em qualquer hipótese de suspensão ou cancelamento da conta de acesso do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
5. Encerramento da Conta de Acesso:
A conta da Escola e/ou de qualquer Usuário pode ser encerrada a qualquer momento, tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa da Weleto , bem como em casos de encerramento das atividades da Plataforma.
É possível solicitar o encerramento e cancelamento da conta do Usuário a qualquer momento, mediante simples solicitação enviada, pela Escola, aos endereços de contato indicados no item 12 abaixo. Efetuada essa ação, a conta será imediatamente cancelada na Plataforma Weleto.
A conta também do Usuário também pode ser encerrada por iniciativa da Weleto , sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação (financeira ou não), caso o Usuário viole qualquer uma das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade demais políticas e legislações aplicáveis.
6. Alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso:
A Weleto manterá a versão atualizada destes Termos de Uso e Política de Privacidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma. Contudo, a Weleto poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados na Plataforma.
Os novos Termos de Uso e Política de Privacidade entrarão em vigor 5 (cinco) dias, após sua publicação/disponibilização na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se aos endereços de contato indicados no item 12 abaixo caso não concorde com as alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos de Uso e Política de Privacidade, de modo que o contrato continuará vinculando os Usuários e a Weleto.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios já iniciados antes da publicação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
7. Práticas Vedadas:
A Escola e/ou os próprios Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade:
a) Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários;
b) Interferir nas negociações entre outros Usuários;
c) Difamar a marca Weleto em qualquer página e/ou seção da Plataforma ou em suas redes sociais;
d) Utilizar o conteúdo do Weleto em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
e) Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Weleto , bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
f) Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma Weleto sem o consentimento prévio e por escrito, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
g) Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma Weleto qualquer vírus, worm , cavalo de Tróia, bomba relógio/ time bomb, bug web spyware , ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
h) Interferir ou interromper o funcionamento a Plataforma Weleto , ou dos servidores ou redes que hospedam o website ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
i) Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma Weleto à terceiros, ainda que temporariamente;
j) Praticar condutas consideradas "spamming" , seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os Usuários da Plataforma Weleto;
k) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma Weleto , ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nessas Condições Gerais;
l) Utilizar o conteúdo da Plataforma Weleto em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
m) Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma Weleto;
n) Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma Weleto;
o) Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços da Plataforma Weleto para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito.
8. Responsabilidades:
Será de responsabilidade exclusiva da Escola, enquanto controladora dos dados pessoais dos Usuários, a verificação da adequação e preenchimento dos requisitos e das bases legais para tratamento de dados pessoais armazenados na Plataforma, nos termos dos artigos 7, 11 e 14 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações em vigor, em conformidade com as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por eventuais novos atos normativos supervenientes.
A Weleto não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema da Escola, do Usuário ou de terceiros. A Weleto não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pela Escola e/ou pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pela Escoal e/ou pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Weleto também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento da Escola e/ou do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
A Weleto não tem a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar ou controlar o conteúdo ou os dados transmitidos ou armazenados pela na Plataforma, e nem fará por razões de confidencialidade dos dados e por conseguinte, a Weleto não tem e nem terá qualquer responsabilidade sobre quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pela Escola e/ou pelos Usuários.
A Weleto não possui qualquer gerência ou poder de modificação sobre a integridade ou forma dos dados submetidos à Plataforma. Por este motivo, a Weleto não se responsabilizará por qualquer incompatibilidade ou inadequação de uso dos referidos dados, a qualquer título.
A Weleto adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção dos dados e informações armazenadas na Plataforma. Contudo, a Escola e os Usuários reconhecem que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Weleto responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de dados e/ou informações resultantes de ataques que a Weleto não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança, ou ainda por qualquer violação de dados armazenados resultantes de atos de funcionários, colaboradores, prepostos ou de pessoas autorizadas pela própria Escola e/ou pelos próprios Usuários.
A Weleto não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pela Escola e/ou pelo Usuário. A Weleto se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor.
9. Alcance:
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Weleto e a Escola e/ou em relação ao Usuário.
Poderão ser prestados serviços à Escola e/ou aos Usuários por intermédio de terceiros, parceiros da Weleto. Também poderão ser mantidos links de terceiros e/ou outros websites na Plataforma Weleto , o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Weleto. Como a Weleto não possui controle sobre esses sites de terceiros, esta não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para sites de terceiros não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade em relação a tais conteúdos.
Os serviços adicionais prestados por terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro, seja pelo seu conteúdo, pelas garantias e por reclamações que o Usuário poderá ter relacionados ao respectivo serviço adicional. Sem prejuízo da responsabilidade do terceiro, qualquer serviço adquirido pela Escola e/ou pelo Usuário na Plataforma Weleto será regido por esses Termos de Uso e Política de Privacidade, exceto se a Weleto ou o terceiro disponibilizar um contrato e/ou termos e condições específicos.
10. Privacidade da Informação:
A Weleto coleta o mínimo possível de dados pessoais para o atingimento dos objetivos de uso da Plataforma, nos termos descritos no item 1 acima. A Weleto também não vende, repasse ou compartilha os dados pessoais armazenados na Plataforma.
Serão coletados os seguintes dados e informações acerca dos Usuários:
a) Dados cadastrais do Usuário (nome, sobrenome, e-mail, números de documento pessoais como CPF e RG, endereço eletrônico e de residência, telefone, data de nascimento, etc.);
b) Logs de acesso à Plataforma (informações como endereço IP, tipo e versão de dispositivo e navegador, tipo e versão do sistema operacional, informações de geolocalização, etc.);
c) Cookies (Somente serão coletados, via cookies, dados essenciais para o funcionamento do nosso site e para medir métricas de acesso à Plataforma. Tais dados não serão com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. O Usuário poderá ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los);
d) Informações sobre o uso e/ou visualização das seções, itens, páginas e funcionalidades disponíveis na Plataforma.
Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Permitir o acesso dos Usuários à Plataforma;
b) Verificação do comportamento e das ações efetuadas pelo(s) Usuário(s), para fins de aperfeiçoamento da Plataforma;
c) Responder eventuais dúvidas e solicitações tanto da Escola quanto do Usuário;
d) Elaboração de análises e relatórios estatísticos, para fins de comportamento e preferências do Usuário estritamente relacionados com o uso da Plataforma;
e) Informar a Escola e o Usuário sobre notícias e novidades acerca da Plataforma; e
f) Prevenção e detecção de quaisquer violações ao presente documento de Termos de Uso e Política de Privacidade;
Toda informação ou Dado Pessoal inserido pela Escola e/ou pelo Usuário na Plataforma Weleto serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Com exceção das informações que serão disponibilizadas publicamente, a Weleto adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas.
A Weleto observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais, os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço indicado no item 12 abaixo.
A Weleto procederá ao término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação de tais dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos: i) atingimento da finalidade do tratamento; ii) fim do período de tratamento; iii) solicitação pelo próprio titular, encaminhada ao endereço indicado no item 12 abaixo; e iv) por determinação da autoridade nacional.
A Escola e/os Usuários declaram mútuo conhecimento de que as informações referentes aos registros de acesso (data e hora e endereço de protocolo de internet) utilizados para acessar a Plataforma deverão permanecer armazenadas pela Weleto pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica entre partes, em cumprimento ao disposto no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), podendo ser armazenados por um período maior de tempo em decorrência de eventual ordem judicial.
11. Propriedade Intelectual:
Os serviços e conteúdo disponibilizados na Plataforma Weleto são protegidos pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O uso comercial da expressão "Weleto" como marca, logotipo, denominação social, nome empresarial e/ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Weleto assim como os programas, look and feel, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade exclusiva da WELETO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS TECNOLÓGICOS LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da WELETO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS TECNOLÓGICOS LTDA.
O Usuário expressamente reconhece que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui cessão dos aplicativos e softwares da Plataforma Weleto , sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo é meramente licenciado para uso pelo próprio Usuário.
12. Endereço para Contato e Envio de Correspondências:
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas, com comprovante de recebimento (AR), para os seguintes endereços da WELETO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS TECNOLÓGICOS LTDA:
| Endereço eletrônico | Endereço Físico |
|---|---|
| suporte@weleto.com.br |
Av. Antônio Artioli, nº 570, bloco E, sala 12, Setor B, Bairro Swiss Park, Campinas – SP. CEP 13.049-990.
A/C.: David Pedoneze |
13. Legislação Aplicável e Foro de Eleição:
Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Campinas, estado do São Paulo.